A Legalização do Trabalho Doméstico

“Legalize sua doméstica e pague menos INSS” é uma campanha criada para reduzir a informalidade das trabalhadoras domésticas, já que está categoria tem um baixo índice de registro em carteira.
Os números hoje mostram que de 6,7 milhões de empregadas, somente 1,8 milhão têm carteira assinada e 4,9 milhões são trabalhadoras sem direitos.
Um dos projetos que está em votação no congresso é o PLS 160/2009, da senadora Serys Slhessarenko: define que a diarista trabalhe no máximo dois dias por semana para o mesmo empregador, recebendo no dia e sem vínculo empregatício.
Outro projeto também criado pela senadora é o PLS 161/2009: que reduz a contribuição ao INSS do empregador doméstico de 12% para 6%, e o desconto do empregado para 6%, pois, hoje o empregado contribui com uma alíquota progressiva que vai de 8% a 11%.
A campanha busca ainda apresentar projetos de lei que garantam o direito do auxílio-doença acidentário, podendo ter o perdão à dívida previdenciária do empregador que assinar carteira em até 90 dias.
Além desses projetos que estão no senado, foi proposto pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a criação de uma lei que estabelece o contrato de experiência opcional para a categoria, mas para o autor do livro “Guia Prático do Empregado Doméstico”, João Alves Neto, “é um risco para o empregador doméstico utilizar uma espécie contratual que não é aceita pela maioria dos juristas”.
Segundo Mário Avelino responsável pelo portal Doméstica Legal, o contrato de experiência é vantajoso para as domésticas e para o empregador, pois se no fim do período a trabalhadora não se adaptar, não será obrigada a cumprir um mês de trabalho. E por outro lado, o empregador descontente, não precisa pagar o aviso prévio.
Boa parte das trabalhadoras informais tem medo de pedir o registro, porém, para Elizabeth Vieira, presidente do Sindicato das Domésticas, não há razão para temer a perda do emprego.
A campanha também trabalha pelas aprovações de projetos de lei em tramitação no Congresso. O intuito é que 3 milhões de domésticas sejam beneficiadas, além da geração de novas vagas.